Um dos mais recentes posts do meu douto co-editor Everton, sobre a história do uso das armas de fogo e o questionamento quanto ao seu impacto na sociedade abriu um leque de discussão mais exuberante do que os que eram usados pela banda espanhola Locomia. Gerou alguns bons comentários mas, como co-editor do blog, tenho foro privilegiado e posso fazer meu comentário e engrossar a discussão em um post. Este post.

Sou a favor da liberdade, seja ela para ter armas, fumar em público ou cantar na rua. Sou a favor da igualdade, algo que pode ser conquistado com respeito ou através do conflito, seja armado ou pacífico. Finalmente, fraternidade deveria ser o laço que une estas duas qualidades de vida, e só pode ser conquistada com educação e consciência, algo que, no desenfreado ritmo de desenvolvimento parecemos estar esquecendo de desenvolver.

Ou desenvolvendo em impulsos. Forçamos o uso de cintos de segurança, proibimos o cigarro, limitamos o uso de armas.  Nosso sistema de representação está tão fora de sincronia com a realidade que o senso comum parece passar longe dos legisladores e governantes.

Traumas são coletivizados pelos meios de comunicação, movidos por interesses próprios, e estes traumas influenciam a tomada de decisões nas esferas superiores do poder. Em uma era onde a comunicação é tão fácil, ainda estamos isolados de nosso governo por uma camada isolante chamada imprensa.

Um dos comentários falou que a escala imposta pelo crescimento populacional e pelo ritmo de desenvolvimento limita o espaço de manobra das leis. Pode ser verdade. Mas se ela limita no tocante das proibições, deveríamos encontrar soluções para utilizar nossos avanços dos meios de produção para massificar a educação, desenvolvendo consciência. Ao invés de dedicar o tempo proibindo, dedicá-lo criando novas liberdades através do desenvolvimento cultural.

“A manutenção da República e a cura para seus males, é acima de tudo, a propagação da cultura.” Quem disse isso foi José Martí, um dos “inventores” de Cuba. A ilha, hoje comunista, mesmo antes da Revolução já se baseava no princípio de que uma população bem informada pode se defender de qualquer ameaça, seja ela interna ou externa. Não é à toa que até mesmo o regime marxista de atualmente se baseia muito mais numa idéia “martiana” de Cuba do que uma visão utópica do socialismo. E também não é à toa que a ilha tem um dos menores índices de homicídio do Mundo e resiste há mais de 50 anos a influência da maior potência mundial, que está a menos de 200km de suas praias.

A Martí, todo

Outro exemplo, extremo, é a Somália. Sem um governo efetivo desde 1991, com a educação inexistente e a proliferação de armas livre, é um dos países mais violentos do Mundo. Tropas e intervenção não resolveram o problema, só o desenvolvimento de consciência, de que somos todos irmãos, poderá salvá-los.

Estamos em uma posição privilegiada com relação aos países acima, com todas as nossas liberdades garantidas por uma Constituição cidadã e uma estabilidade econômica sem igual. Mesmo assim, não reagimos enquanto a corrupção e a distorção do discurso público nos move para uma distopia de controle. Olhamos a desigualdade social mas só enxergamos nela o crime, e não a oportunidade de diminuí-la, com a extensão das garantias que os mais privilegiados têm para os marginalizados, sendo a principal delas a educação.

Um político irlandês do século XVIII, Edmund Burke, uma vez disse “A única condição para o triunfo do mal é que os homens de bem não façam nada.”. Aqui no Brasil depois da ditadura aceitamos que nossos representantes são os ditos “homens de bem” e colocamos nossos anseios e necessidades aos seus cuidados. E eles com certeza não estão fazendo nada com este poder. O problema é que o caminho de algumas de suas ações parece muito bem encaminhado para o Mal.

Olhem como exemplo mais uma lei absurda aprovada ontem, sobre a obrigatoriedade do registro dos usuários de lan houses. Segundo estatísticas, 30% dos crimes cibernéticos são feitos a partir destes locais. Isto justifica esta medida draconiana que não passaria em qualquer outro país civilizado (e não-traumatizado por ataques terroristas)? 70% dos crimes digitais, a maioria absoluta, são feitos de outros locais, remotamente, talvez até na frente das delegacias. Não é pensando para trás que serão evitados os crimes do futuro.

Para uma segurança como a Montanha Azul!

O texto da lei prevê que é preciso autorização do usuário ou da Justiça para a liberação da imagem mas, oras, a primeira instância da Justiça é quem receberá o pedido, e recentemente o fantasma da censura ronda esta esfera, com decisões que gravemente ferem as liberdades individuais. Ou seja, a polícia ou outro Poder querendo, conseguirá as imagens e identificação antes que o cidadão possa dizer “log in”.

Além disso, a lei estadual anti-fumo também passou, com as emendas regularizando “fumódromos” sendo derrubadas uma a uma. A tolerância será zero.

Tolerância zero. Vigilância. Identificação. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto nossas liberdades são tomadas uma a uma “para o nosso próprio Bem”. Temos que cobrar que leis como estas sejam derrubadas a nível federal, seja por legislação ou na Justiça.

Ainda acredito nas esferas superiores do poder, mesmo com os escândalos do Senado e STF. Ao menos um pouco do idealismo de políticos e juízes que lutaram contra a ditatura transparece em meio a toda esta lama que aparece na imprensa. Se ficar difícil de enxergar, podemos mudar. Com voto e ação. Descruzando os braços.

Atualização: acabei de esbarrar nesta notícia que diz que em Londres a cada 1.000 (Mil) câmeras de segurança, um crime é resolvido. UM.

Ainda sobre a infantil lei anti-fumo aprovada em São Paulo, Curitiba e logo em todas as cidades brasileiras até Itapejara d’Oeste, tenho outras considerações a fazer.

A União Européia, grupo no qual Curitiba se considera participante, é uma zona sem fumo. Todos os países signatários da União tem uma lei geral proibindo o fumo em ambientes públicos fechados, e cada país adicionou o seu próprio toque à ela. Junto com a legislação sobre o formato de cenouras, é mais um exemplo de leis esdrúxulas que estão caindo em desuso até em países como a Alemanha, onde os bares estão achando um “jeitinho” de se registrarem como “smoking clubs” e terem “licença” para poder deixar seus clientes fumarem.

Angela Merkel, chanceler alemã "parcêra"

Peraí. Licença para deixar alguém fazer alguma coisa? Só eu que acho isso uma afronta à liberdade? Confio no “jeitinho brasileiro” de fazer leis não “pegarem” para que paremos com esta lei antes que os bares só abram até a meia-noite, vendam destilados até as 10 e tenham que ter detectores de metal (se bem que existem lugares que se beneficiariam com esta medida) e uma foto 3×4 dos pais ou responsáveis de quem resolve tomar uma depois do expediente.

O fumo faz mal, a quem fuma e a quem está perto. Disso não há dúvidas. Mas continuo acreditando, mesmo depois desta notícia bizarra sobre um cidadão que fumou em um avião causando uma pane geral. São pontos fora da curva, que precisam de repreensão ou reeducação individual, e não de leis abrangentes que trazem um futuro distópico onde o Estado controla cada liberdade do cidadão para um pouco mais perto de nós.

Parafraseando Terry Pratchett, autor inglês diagnosticado com Alzheimer e que defende o direto de se suicidar quando a doença chegar a seus estágios terminais, “a consciência pública geralmente está certa” (“in general the public consciousness gets it right.“). Não precisamos de certos tipos de leis controlando nossa vida, seja particular ou coletiva.

Bom senso. É tudo que eu acredito que precisamos, de fumantes, não-fumantes e seus representantes.

Como se já não tivéssemos polêmica e discussão suficiente no Brasil por estas semanas, com um coronel aterrorizando o Senado e um vírus desequilibrando nosso modo de vida, aqui no Paraná, especificamente em Curitiba, outra bomba estourou: a câmara dos vereadores aprovou a “lei anti-fumo”, que proíbe o consumo de cigarros em lugares públicos fechados.

Eu não sou fumante, mas a aprovação desta lei mexeu com meus brios libertários, uma vez que sou terminantemente contra um Estado intervindo na vida das pessoas.

Se o fumo faz mal, e faz mesmo, o que poderia ser feito em primeiro lugar, com uma fração dos recursos que serão jogados fora na fiscalização/repressão que ocorrerá nos próximos dias na cidade, é uma campanha de conscientização, até de ajuda para fumantes que querem largar o hábito. A iniciativa de propagandas anti-fumo chocantes no verso das carteiras de cigarro teve sucesso, por quê não usar um pouco desta criatividade truculenta para tentar resolver o problema construtivamente?

"Putz, não tem uma com aborto aí?"

Bares, restaurantes, shoppings, inferninhos e churrascarias sempre tiveram a liberdade de impor limites anti-fumo, e nunca a utilizaram para explorar o mercado dos politicamente corretos e sem varal para extender as roupas fedidas de cigarro. Resta agora reclamar aos quatro ventos que serão prejudicados por esta lei. Tarde demais para vocês. Ninguém mandou se comportarem como crianças más. Agora o papai Estado vem e vai bater nas suas mãozinhas, fazendo cair um pouco do seu rico dinheirinho.

Este comportamento paternal do Estado que me irrita, sacrificando a liberdade de alguns pela de outros, deixando pouco espaço para a escolha. Podemos escolher ser educados e não fumar em lugares abafados, podemos ser educados e não freqüentar lugares com fumantes. E educação não precisa ser na base da porrada, com multas e fechamentos.

Acredito que chegamos um ponto de desenvolvimento como sociedade e economia que podemos nos organizar e pressionar o funcionamento delas através do esforço organizado de pessoas esclarecidas, e não depender de representantes que largam pérolas como “O cigarro mata muito mais que a gripe suína” (Mário Celso Cunha – PSB).

Acreditar que esta espécie de representantes está passando leis assim “para o nosso próprio bem” é o equivalente a acreditar em dragões mágicos que serão nossos amiguinhos que irão nos guiar pela vida inteira.

"Eu cheiro a flor ou a abelha?"

Eu muitas vezes concordo com o estilo brucutu de fazer política do nosso governador Roberto Requião, mas agora ele foi longe demais: em menos de um mês ele submeteu um projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara (o “teatro de bonecos” do nosso governador) e sancionado por ele mesmo hoje.

O projet… quer dizer a LEI regula o uso de estrangeirismos em peças publicitárias no estado. Tudo que usar nomes em línguas estrangeiras deve apresentar, do mesmo tamanho, a tradução para a língua de Camões.

A velocidade espanta, e revolta, porque o impacto da lei sobre o mercado de publicidade e propaganda não teve nem um esboço de estudo. E se a publicidade sofre, os próprios comerciantes que escolhem o nome de “CopyFast” para sua copiadora de esquina irão sofrer também!

Por que não há velocidade assim na aprovação da reforma fiscal? Muito difícil calcular o impacto disso na arrecadação? Não! E a reforma política? Muito difícil ser filiado a um conjunto de idéias e não uma gangue? Não!

Vergonha governador, vergonha governantes e parlamentares. Mais uma. Chapéu de bobo pro senhor Requião.

desabafado por Douglas